Juíza concede liminar ao Procon e hospitais não poderão fechar emergências

Ney Silva
Os hospitais Emec e São Mateus não poderão fechar suas emergências a partir de amanhã (01), como estava previsto. A determinação é da juíza Carla Carneiro Teixeira Ceará, da 2ª Vara Cível da Comarca de Feira de Santana, que concedeu no inicio da noite de hoje(30), Tutela Antecipada (procedimento semelhante a uma liminar), á Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon).

O pedido de Tutela Antecipada consta de uma Ação Civil Pública encaminhada na manhã desta quinta-feira á Justiça  pelo superintendente de defesa do consumidor, advogado Rafael Pinto Cordeiro.” A magistrada reconheceu assim como nós, que o direito a saúde está acima de qualquer outro direito” disse.


Ele esclareceu que com essa decisão os planos de saúde tem que continuar oferecendo seus serviços aos usuários e os hospitais terão que manter seus pronto-socorros abertos. ” É uma decisão histórica e vai sobre guardar os direitos do cidadão feirense”, afirmou Rafael.


Ele disse ainda que se os planos de saúde descumprirem a liminar poderão ser multados em R$ 100 mil  e os hospitais em R$ 50 mil por dia. Ressaltou que a Ação Civil Pública faz parte de uma luta que começou há quatro meses quando surgiu o impasse entre os planos de saúde, médicos e hospitais.


 O impasse foi criado porque os planos só querem remunerar os médicos que ficam de sobre aviso, quando esses efetivamente atender os usuários e os hospitais reclamam que não tem como custear essas despesas.


O alvo da Tutela Antecipada são os hospitais Emec e São Mateus porque vinham anunciando o fechamento de suas emergências. Mas por questão de segurança, a decisão engloba todos os planos de saúde, hospitais e clinicas particulares da cidade de Feira de Santana incluindo até a cooperativa Unimed.